O prazo de 3 anos

O que acontece com a sepultura três anos após o sepultamento, e o que a família precisa saber.

Em Camaçari, como na maior parte dos municípios, a sepultura em cova comum não é permanente. Passados três anos do sepultamento, ela entra em um processo previsto em lei que pode terminar na exumação e na liberação da cova para novo uso.

Isso não acontece de uma hora para outra, nem sem aviso público. São quatro etapas, nesta ordem:

1. Sepultamento. A cova passa a constar como ocupada, com o registro do falecido e do responsável pela família.
2. Três anos depois. A sepultura entra na fila de publicação. Nada é feito na cova nesta etapa — é um marco administrativo.
3. Publicação no Diário Oficial. A SESP publica a relação das sepulturas que venceram o prazo. É o aviso formal à família, e o momento de se manifestar.
4. Trinta dias após a publicação. Só então a cova fica disponível para exumação. Os restos mortais são recolhidos e destinados ao ossuário.

A família pode pedir a exumação antes dos 3 anos?

Pode. A retirada de restos mortais a pedido da família não depende do prazo: é solicitada a qualquer momento, e segue o rito próprio de autorização. O prazo de três anos existe para o caso oposto — quando ninguém se manifesta.

Como não perder o aviso

A publicação no Diário Oficial é o aviso oficial, mas a SESP também procura a família pelo contato do responsável registrado no sepultamento. Esse contato costuma ser o mesmo de três anos antes — telefone que mudou, endereço antigo, parente que se mudou.

Manter o contato atualizado é a diferença entre ser avisada e descobrir depois. A atualização é feita na administração do cemitério ou pelos canais da Secretaria, informando o número do sepultamento ou o nome do falecido e a data.

Esta página descreve o processo tal como é operado hoje pela Secretaria. Prazos e ritos seguem a legislação municipal aplicável; em caso de dúvida sobre um sepultamento específico, procure a administração do cemitério.